Prazo para recuperação de créditos se aproxima do fim e pode liberar liquidez imediata, mesmo com a alta nos juros e o crédito restrito
A proximidade do encerramento do prazo do Sistema de Controle de Créditos Fiscais (SISCRED) coloca empresas do Paraná diante de uma janela estratégica para reforçar o caixa antes do segundo semestre. Apesar dos juros elevados e da maior restrição ao crédito, a possibilidade de recuperar valores já pagos, mas ainda não utilizados, dentro do sistema tributário pode se tornar alternativa de liquidez imediata. Segundo dados do Governo do Paraná indicam que programas recentes já mobilizaram volumes superiores a R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS.
Na prática, o SISCRED permite que empresas utilizem créditos acumulados de ICMS para compensação ou recuperação, transformando valores que estavam “parados” no sistema em recursos disponíveis para a operação. Com o prazo se esgotando, a não utilização desses créditos pode representar perda de capital e impacto no fluxo de caixa.
O tema ganha ainda mais relevância atualmente, onde o custo do dinheiro segue elevado e o acesso a financiamento se torna mais seletivo. Recursos internos passam a ser uma das principais alternativas para sustentar a operação e manter investimentos ao longo do ano.
Para Victor Hugo Rocha, advogado tributarista e sócio da Rocha & Rocha Advogados, a revisão de créditos tributários deixa de ser uma atividade acessória e passa a ocupar um papel central na gestão financeira das empresas.
“Não estamos falando de um benefício fiscal, mas de um recurso que já pertence à empresa e que, muitas vezes, permanece imobilizado por falta de revisão ou de estrutura interna. Em um cenário de crédito caro, acessar esses valores pode significar a diferença entre depender de capital externo ou financiar a própria operação com recursos próprios”, afirma.
Com mais de 100 profissionais e cerca de 400 clientes ativos, a Rocha & Rocha acompanha um aumento na demanda por revisão de créditos no estado, especialmente entre empresas que ainda não estruturaram processos internos para identificação e recuperação desses valores.
Prazo limita acesso a recursos já existentes
A principal preocupação dos especialistas está no prazo para utilização dos créditos dentro do sistema. Empresas que não realizarem a revisão e a habilitação dentro do período estabelecido podem perder a oportunidade de acessar recursos relevantes já registrados em sua operação fiscal.
Além da limitação temporal, outro fator crítico é a falta de visibilidade sobre o volume de créditos disponíveis. Em muitos casos, empresas mantêm valores acumulados sem utilização por ausência de diagnóstico ou pela complexidade operacional do processo de recuperação.
Especialistas estimam que empresas deixam de recuperar valores que podem variar de centenas de milhares a milhões de reais, dependendo do porte e do nível de organização tributária.
“Existe um volume significativo de crédito que permanece inexplorado dentro das empresas. O problema é que ele não aparece diretamente no caixa, o que faz com que muitas companhias não priorizem esse tipo de análise. Quando o prazo se aproxima, o risco deixa de ser apenas operacional e passa a ser financeiro”, explica Victor Hugo.
Diferença entre empresas estruturadas e reativas
Enquanto algumas empresas utilizam o SISCRED de forma recorrente como ferramenta de gestão, outras ainda tratam o tema de forma pontual, geralmente em momentos de pressão de caixa.
Essa diferença de abordagem tende a se refletir na capacidade de resposta ao cenário econômico. Empresas com maior nível de organização tributária conseguem antecipar movimentos e acessar recursos com mais eficiência, enquanto aquelas com estrutura menos integrada acabam deixando valores relevantes no sistema.
Setores industriais, exportadores e do agronegócio concentram os maiores volumes de crédito acumulado, por operarem em cadeias em que há geração recorrente de saldo credor de ICMS, o que amplia o potencial de recuperação via SISCRED.
“A recuperação de créditos tributários exige método, organização de dados e acompanhamento contínuo. Não é uma ação isolada. Empresas que estruturam esse processo conseguem transformar o sistema tributário em uma fonte adicional de liquidez, enquanto as demais acabam perdendo oportunidades por falta de previsibilidade”, afirma o advogado.
Janela estratégica antes do segundo semestre
Com a proximidade do segundo semestre - período tradicionalmente mais desafiador para o fluxo de caixa em diversos setores - o uso do SISCRED ganha ainda mais importância.
A antecipação no acesso aos créditos pode reduzir a necessidade de capital de terceiros, melhorar indicadores financeiros e ampliar a capacidade de investimento em um momento de maior seletividade no mercado.
O processo exige validação técnica, cruzamento de informações tributárias - como escriturações e notas fiscais - e o cumprimento de etapas formais junto à Receita Estadual, o que faz com que muitas empresas não consigam acessar esses valores dentro do prazo.
“A lógica é simples: em vez de buscar crédito no mercado com custo elevado, a empresa pode acessar recursos que já são seus. Mas isso exige ação imediata. O prazo transforma essa oportunidade em uma decisão de curto prazo, com impacto direto no caixa”, conclui o tributarista.
Sobre a Rocha & Rocha Advogados
Fundada em 2014, em Londrina (PR), a Rocha & Rocha Advogados atua nacionalmente na governança tributária de grandes contribuintes. O escritório nasceu da combinação de dois perfis complementares: Ciro Rocha, com visão técnica aprofundada sobre o funcionamento do Fisco; e Vanessa Rocha, com liderança voltada à estruturação, ao crescimento da operação e à incorporação de tecnologia como instrumento de governança. Conta com Victor Hugo Rocha como sócio, que contribui com uma atuação prática e estratégica na interpretação e aplicação das mudanças tributárias, conectando o jurídico à realidade operacional das empresas.
Com mais de 100 profissionais, mais de 400 clientes ativos e presença em Londrina, Brasília e São Paulo, a Rocha & Rocha integra expertise jurídica e contábil para atuar onde a complexidade tributária exige mais do que conformidade, exige método, previsibilidade e decisão estratégica.
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